TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Seja bem-vindo ao aplicativo Finder. Neste documento, apresentamos a você (Usuário) os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, contendo as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que acessam e utilizam as funcionalidades do sistema, bem como as disposições acerca dos direitos e das opções que você tem para controlar seus dados pessoais compartilhados conosco.
O aplicativo é um espaço online que se destina à interação entre a Finder, seus Usuários, parceiros, conveniados, funcionários ou outros interessados, funcionando como uma rede de acesso a benefícios, serviços, notícias e outras funcionalidades de interesse da classe.
Para os fins de interpretação destes Termos, devem ser consideradas as seguintes definições:
Finder: denominação utilizada nestes Termos para identificar o aplicativo Finder, de propriedade da B2bit Software e Consultoria LTDA, localizada na Av. Amintas Barros 3700, sala 1903 torre Trade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.530.370/0001-40.
APLICATIVO: designa o endereço eletrônico e seus subdomínios, bem como abarca as funcionalidades do espaço disponibilizado pela b2bit.
USUÁRIO: aquele que realizar cadastro no aplicativo, recebendo sua credencial para acessá-lo.
B2BIT: proprietária da tecnologia do software, responsável por administrar as funcionalidades e operação em geral do aplicativo Finder, agindo como Operadora nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
DADOS PESSOAIS: são quaisquer informações que se refiram a você e que lhe identifiquem pessoalmente, seja individualmente ou em conjunto com quaisquer outras informações que nos sejam disponibilizadas.
COOKIE: é um pequeno arquivo de texto por meio do qual se pode identificar, de forma exclusiva, tudo o que é instalado, enviado ou escrito para o computador do usuário da Internet, quando acessa determinado site, a fim de obter, automaticamente, informações sobre seu comportamento enquanto navega na Internet.
SSL: Secure Socket Layer, é o protocolo de segurança utilizado pelo site Finder, que permite estabelecer comunicações seguras na Internet para atividades relacionadas com transferências de dados.
1. Aceitação
1.1 Para que seja possível o acesso e utilização da plataforma, o Usuário deverá aceitar estes Termos. Desse modo, a aceitação livre, expressa, informada e sem quaisquer reservas, é efetuada ao clicar no botão “Aceito os Termos”. Se o Usuário não estiver de acordo com quaisquer das disposições abaixo ou com eventuais alterações realizadas nestes Termos, deverão se abster de utilizar o aplicativo licenciado em favor da Finder.
1.2 Estes Termos acompanham a Política de Privacidade. Para que o Usuário utilize o aplicativo, ele deverá registrar seu consentimento livre, expresso, informado e sem reservas com relação à referida Política.
2. Acesso e Funcionalidades
2.1 Os Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos, como estagiários ou dependentes legais, deverão ter seu cadastro realizado e autorizado por um responsável legal, a não ser que sejam devidamente emancipados, em pleno gozo de sua capacidade civil, devendo este também ser identificado quando do fornecimento dos dados cadastrais.
2.2 O Usuário deverá realizar cadastro com e-mail e senha, além de informar nome completo, data de nascimento, contato telefônico, número de inscrição nos quadros da OAB e número do CPF, bem como outros dados possíveis, a depender das funcionalidades determinadas pela Finder, sempre em busca de oferecer o melhor serviço e validar a identidade pessoal do Usuário.
2.3 Por meio da plataforma virtual mobile, a Finder apresenta e possibilita ao Usuário diversas vantagens, como acesso a notícias, ofertas e descontos especiais promovidas por empresas conveniadas e outros serviços incluídos no ecossistema OAB.
2.4 Ao navegar na plataforma, o Usuário concorda que é um canal oficial de relacionamento, devendo obedecer as regras de convivência e outras determinadas da Finder.
2.5 Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao aplicativo, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas.
2.8 A Finder se utiliza das melhores práticas de segurança e tratamento de dados, devendo os Usuários cumprirem com todas as determinações nesse sentido.
3. Declarações do Usuário e Regras de Utilização
3.1 Ao aceitar estes Termos e utilizar a plataforma mobile da Finder, o Usuário declara:
a. estar ciente de que não poderá inserir qualquer conteúdo ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos que prejudiquem o sistema licenciado à Finder ou dos demais Usuários, devendo realizar a navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização da plataforma;
b. ter conhecimento de que será de sua exclusiva responsabilidade quaisquer danos a que ele der causa à plataforma ou a terceiros, devendo o Usuário arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, eximindo totalmente a Finder e a B2BIT de responder por tais prejuízos;
c. saber que não é permitido o acesso às áreas de programação do software licenciado em favor da Finder, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade da B2BIT, bem como a utilização de aplicativos de mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de quaisquer outros não mencionados, capazes de atuar de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando o Usuário ciente de que, ao utilizar tais ferramentas, sujeita-se à responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da eventual reparação dos danos que decorrerem desta utilização;
d. estar ciente de que não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades; e
e. ter conhecimento de que o aplicativo é disponibilizado para gestão da contratante, com uso próprio exclusivo, sendo terminantemente proibida a revenda da licença adquirida, por meio de contrato específico, da B2BIT.
3.2 O Usuário se declara ciente de que deverá manter em sigilo suas Credenciais de Acesso, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta e ressarcimento dos danos que sobrevierem de tal divulgação.
3.2.1 Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi comprometida, ele deverá proceder à sua imediata modificação. Se o Usuário não conseguir acessar A plataforma para tanto, deverá entrar em contato com canal de atendimento disponibilizado pela Finder com base no disposto no tópico de número 7 do presente Termo.
4. Direitos autorais e de Propriedade Intelectual
4.1 O uso comercial da expressão Finder como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como a utilização do conteúdo apresentado no aplicativo, dos programas, bancos de dados, redes e arquivos pode ser exercido única e exclusivamente pela Finder, estando tais objetos protegidos nos termos das Leis 9.279/96 (Lei sobre Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei sobre Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, 9.610/98 (Lei sobre Direitos Autorais) e de tratados internacionais. Assim, ao acessar o software licenciado para Finder, o Usuário se declara ciente de que deve respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, depositados ou registrados em nome da Finder, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, atrelados à plataforma, podendo ser responsabilizado civil e/ou criminalmente por quaisquer usos indevidos deste conteúdo.
4.1.1 O Usuário se declara ciente, ainda, de que o simples acesso ao aplicativo não lhe confere qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, textos, figuras, gráficos, frases, marcas, patentes, obras, imagens, dados e informações e demais materiais que estejam ou que estiveram disponíveis no software, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou quaisquer outras que contrariem a realidade para a qual foi concebida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Finder ou da B2BIT, ou em caso de uso exclusivamente pessoal, nos limites autorizados, que não importe aquisição de quaisquer direitos sobre os materiais.
4.2 Qualquer outra forma de utilização do material supramencionado ou a reutilização de material anteriormente autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ocorrer mediante prévio e expresso consentimento da Finder e da B2BIT, quando não poderá ser transferido a terceiros, ainda que vinculados ao detentor da autorização, podendo o uso inadequado e desautorizado deste material importar infrações civis e criminais.
5. Responsabilidades da Finder e da B2BIT
5.1 A Finder empregará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente da plataforma, ficando sujeita a eventos extraordinários que excedem sua esfera de vigilância e de responsabilidade. Neste sentido, a Finder não se responsabiliza:
a. por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas de seus canais, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao seu acesso, pela falibilidade deles, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b. por quaisquer danos e prejuízos eventualmente causados por terceiros durante a prestação de serviços por parte da Finder e da B2BIT, tais quais, mas não se limitando a, armazenamento dos dados, empresas de marketing etc, eximindo-se a Finder e a B2BIT de qualquer responsabilidade relacionada a tais fatos;
c. por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento dos canais de vendas digitais;
d. por qualquer dano, prejuízo ou perda eventualmente causados aos equipamentos do Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus ou outros instrumentos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos canais digitais da Finder, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos;
e. pela navegação do Usuário em links externos apresentados nos canais digitais da Finder, como lojas virtuais e aplicativo, sendo dever do Usuário a leitura e observância dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Site acessado; e
f. pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Finder, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle da Finder.
5.2 O aplicativo, de propriedade da B2BIT, está em constante aprimoramento e atualização, não ficando obrigada a manter determinada estrutura, layout, funcionalidades e/ou ferramentas, senão por sua própria conveniência, não lhe cabendo indenizar o Usuário ou a Finder em caso de eventuais alterações.
5.3 A plataforma virtual mobile oferece suporte através da própria plataforma ou outro meio indicado pela Finder, sendo esta a responsável pelo atendimento, considerados os canais exclusivos para atendimento ao Usuário.
6. Privacidade do Usuário
6.1 A Finder entende a relevância de se comprometer com a privacidade de seus Usuários e, visando oferecer a melhor experiência de consumo possível, alguns dados pessoais são coletados, quando o aplicativo é acessado, para tornar nossos produtos, serviços e outras vantagens ainda melhores. Com base nisso, esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer o entendimento claro de como são utilizados os dados pessoais fornecidos pelo Usuário, além de reforçar a nossa dedicação em protegê-los, proteger sua privacidade, seus direitos e as opções disponíveis para controlar seus dados pessoais e, até mesmo, os terceiros com quem compartilhamos eles.
6.2 O aplicativo da Finder está vinculado à B2BIT, seja na Apple Store, seja na Google Play Store, responsável por operacionalizar as ferramentas e gerir o seu funcionamento. Por esse motivo, tanto a Política de Privacidade quanto os Termos de Uso são da Finder devem ser observados em conjunto com os documentos eventualmente apresentados pela B2BIT.
6.3 A Finder coletará vários tipos e categorias de dados pessoais sobre o Usuário, conforme aplicável:
6.3.1 NA SUA CONTA Finder: a Finder poderá coletar as seguintes informações quando o Usuário se registrar em uma conta e opte por fornecê-las: número de telefone, gênero, preferências pessoais, rede social (ao escolher acessar sua conta por meio de uma mídia social, como o Facebook, ou de um provedor, como o Google) e idade ou data de nascimento, endereço, número do CPF, número de inscrição nos quadros da OAB e outras informações necessárias para a correta identificação do Usuário ou para melhor prestação do serviço.
6.3.2 USO DE NOSSOS PRODUTOS E SERVIÇOS: ao usar nossos produtos e serviços, solicitaremos ao Usuário informações pessoais, explicando, no momento da coleta, quais informações serão necessárias e quais são opcionais de preenchimento.
6.3.3 ASSINATURA SOCIAL: é possível que a Finder forneça a opção ao Usuário de criar uma conta por meio das credenciais da sua conta de rede social (tal como o Facebook ou Google). Caso opte por essa assinatura, os dados pessoais do Usuário serão compartilhados com a Finder.
6.3.4 DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS AUTOMATICAMENTE: a Finder também pode coletar dados pessoais a respeito do Usuário quando ele interage na plataforma, como rastros de cliques, data e hora de acesso, tempo de permanência, histórico de navegação, endereço de IP, URL de referência, páginas visitadas e informações sobre dispositivo e navegador (tais como tipo e versão do navegador e sistema operacional).
6.3.5 COOKIES E DISPOSITIVOS SIMILARES: nós usamos várias tecnologias para coletar e armazenar informações, inclusive dados pessoais, quando o Usuário estiver navegando em nosso sistema, incluindo o envio de um ou mais cookies ou outros dispositivos similares para seu dispositivo.
6.3.6 Além das Informações do Usuário, em cumprimento à Lei 12.965/2014, a Finder coletará e armazenará os registros de acesso ao aplicativo e aos serviços de todos os Usuários pelo prazo de 6 (seis) meses, ou outro prazo garantido por lei, como, por exemplo, para o exercício do direito de defesa, oportunidade em que os dados serão armazenados pelo tempo equivalente da prescrição do direito de ação.
6.3.7 Não serão armazenadas ou coletadas informações referentes aos meios de pagamento do Usuário, tais como números de cartões de crédito, contas bancárias ou senhas, entre outros.
6.3.8 FONTES DE INFORMAÇÕES: as informações que coletarmos a respeito do Usuário estarão relacionadas aos dados pessoais fornecidos voluntariamente, por meio das interações feitas com o sistema disponibilizado pela Finder, de propriedade da B2BIT.
6.3.9 O Usuário reconhece e concorda que o aplicativo Finder poderá utilizar cookies com o objetivo de fornecer um serviço mais eficiente, através do armazenamento de suas preferências de navegação e acesso ao aplicativo, inclusive o comportamento de navegação, o endereço de IP, entre outras informações.
6.3.9.1 As únicas informações pessoais que um cookie pode conter são as informações que os próprios usuários fornecem durante a navegação na Internet, como o endereço de IP, as páginas visitadas e a ordem das páginas visitadas, o tempo despendido em cada página, data, hora, entre outros.
6.3.9.2 A maioria dos navegadores e aplicativos são inicialmente configurados para aceitar cookies, mas o Usuário pode redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, ou então para solicitar ao sistema que indique quando um cookie é enviado. No entanto, se os cookies estiverem desativados, é possível que alguns recursos e serviços do site não funcionem corretamente.
6.4 Usamos e analisamos os dados pessoais coletado para outras finalidades, as quais detalhamos abaixo:
6.4.1 Criação de acesso/Login no aplicativo licenciado a favor da Finder: os dados pessoais que coletarmos quando a assinatura é criada no aplicativo serão usados para a identificação do Usuário e a autenticação de uso em nossos serviços. Assim, será possível usar as mesmas informações da conta para se conectar a partir de qualquer localização ou dispositivo.
6.4.2 Melhorar nossos produtos e serviços: usaremos os dados pessoais para construir um perfil sobre o Usuário, entender como nossos produtos e serviços são utilizados, desenvolver novos produtos e serviços mais interessantes e relevantes, bem como personalizar os produtos e serviços que já oferecermos.
6.4.3 No Atendimento ao Usuário: ao contatar nossos Canais de Atendimento, usaremos dados pessoais para processar o pedido e oferecer o melhor serviço/solução possível.
6.4.4 No desenvolvimento de produtos, serviços, promoções, sorteios, ofertas e eventos promovidos pela Finder: usaremos os dados pessoais, se assim permitido, para oferecer produtos e serviços, como promoções, programas de fidelidade e eventos.
6.5 Solicitaremos sua permissão se quisermos usar seus dados pessoais para fins diferentes dos mencionados nesta Política de Privacidade e do modo exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
6.6 Os dados pessoais dos Usuários são tratados com cuidado e como confidenciais pela Finder, a exceção daqueles públicos no sistema, que podem ser vistos por outros Usuários.
6.7 Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais que nos são confiados e implementamos medidas de segurança em níveis técnicos e organizacionais para protegê-los contra o processamento não autorizado ou ilegal, contra a venda, perda, destruição ou danos acidentais.
6.7.1 A Finder garante a segurança da informação em seus sistemas, além de contar com políticas internas e orientações para manter as medidas de segurança.
6.7.1.1 O protocolo de segurança permite que a relação entre o Usuário e a plataforma possa envolver informações em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade dos dados fornecidos virtualmente. Essa segurança se dá através da autenticação das partes envolvidas na troca de informações.
6.7.1.2 Uma conexão é costumeiramente iniciada pelo Usuário. Quando há a solicitação da conexão com o aplicativo da Finder, a plataforma certifica a integridade do acesso e assegura a validade da relação.
6.7.1.3 Uma vez que as informações acima são confirmadas por meio da segurança SSL, a chave pública é enviada e as informações necessárias podem ser coletadas.
6.7.1.4 A vantagem do SSL é oferecer mais segurança para os usuários. Contudo, se os usuários acessarem a plataforma em uma conexão não segura, como uma rede sem fio pública ou não criptografada, as suas contas estarão mais vulneráveis a invasões. Uma conexão segura, por sua vez, impede invasões ao proteger a sessão de cookies.
6.7.2 Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio da Finder, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
6.7.2.1 Os dados pessoais coletados são armazenados na ferramenta de banco de dados Amazon RDS, que é gerenciada pelo sistema escrito em Python.
6.8 Mantemos os dados pessoais, em ambiente seguro e controlado, por um prazo mínimo de:
6.8.1 Dados cadastrais: 5 (cinco) anos após o término da relação existente entre o Usuário e a Finder, de acordo com os artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;
6.8.2 Dados de identificação digital: 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet; e
6.8.3 Outros dados: enquanto durar a relação existente entre o Usuário e a Finder e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento, conforme o artigo 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
6.8.4 Os prazos poderão ser maiores para fins de auditoria, segurança ou controle de fraudes, proteção de crédito e preservação de direitos, podendo a Finder permanecer com seus dados pessoais.
6.9 Como regra geral, não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos. Se vier ao nosso conhecimento que coletamos dados pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos, tomaremos medidas para excluir essas informações tão logo quanto possível, salvo se a lei nos exigir que as mantenhamos.
6.10 Os direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais:
6.10.1 Acesso e correção de dados pessoais: de forma geral, o Usuário tem a opção de adicionar, atualizar ou remover algumas das informações que tivermos a seu respeito.
6.10.1.1 O Usuário poderá nos escrever a qualquer momento solicitando alterações de certos dados pessoais que forem considerados incorretos ou irrelevantes ou solicitar o bloqueio, eliminação ou de qualquer outra forma a remoção de seus dados pessoais. Atualizaremos, bloquearemos e removeremos seus dados pessoais mediante solicitação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
6.10.2 Exclusão de dados pessoais: o Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar que a Finder elimine seus dados pessoais. Avaliaremos e, quando necessário, cumpriremos a solicitação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da forma explicada acima. Caso não seja possível atendermos ao pedido, informaremos quais as justificativas da negativa.
6.11 A Finder se obrigou a cumprir os princípios fundamentais de privacidade e proteção de dados aplicáveis pela legislação específica. Portanto, revisamos regularmente nossa Política de Privacidade online para assegurar que esta esteja livre de erros e claramente visível no site e no aplicativo, que ela contenha as informações apropriadas sobre seus direitos e as nossas atividades de processamento e que seja implementada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mantendo-as atualizadas, em obediência à lei brasileira e às normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Caso façamos alterações significativas a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, o Usuário será informado por meio de notificação postada em nosso site, aplicativo ou e-mail.
6.12 Caso o Usuário tenha qualquer pergunta sobre a utilização de seus dados pessoais, sobre como exercer seus direitos ou sobre nossa Política de Privacidade, poderá entrar em contato conosco através do local indicado no tópico seguinte.
7. Atendimento e Comunicação
7.1 A Finder disponibiliza o canal para comunicação direta com seus Usuários através do site ou do aplicativo.
7.2 A Finder utilizará como principal canal de comunicação com o Usuário o e-mail informado no cadastro ou aquele constante na base de dados da instituição, mas se reserva o direito de utilizar outros meios fornecidos durante o cadastro e/ou fornecidos no momento de contato com o Atendimento, ou mesmo o aplicativo da empresa ou lista de transmissão via WhatsApp da Finder.
7.2.1 A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusivamente atribuída ao Usuário, sendo, portanto, fundamental que sejam sempre fornecidos dados corretos e precisos a Finder, além de os deixar sempre atualizados. Ainda, é responsabilidade única e exclusiva do Usuário configurar seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Finder, não sendo aceitável nenhuma escusa com relação ao não recebimento de comunicados em virtude deste bloqueio ou de filtro similar.
8. Modificações destes Termos e Condições
8.1 Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Finder reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos, passando a vigorar a partir do momento de sua disponibilização no aplicativo e/ou em outros meios digitais.
8.2 O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar a plataforma ou qualquer outra interação digital caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.
9. Disposições Gerais
9.1 A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.2 Qualquer cláusula ou condição deste Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10. Lei aplicável e Jurisdição
10.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do local de sede da Finder, em Natal/RN, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.2 Caso a controvérsia envolva a B2BIT, elege-se igualmente como foro a Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
